Política de Privacidade do 7696aa

1 Introdução

O 7696aa ("Plataforma", "Empresa", "Nós") leva a privacidade dos seus usuários a sério. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários ("Você", "Titular") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em 7696aa.net.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, bem como com as demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online, incluindo a Lei 14.790/2023 e as resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de promoções ou simplesmente navegar pelo 7696aa, você reconhece que leu e compreendeu esta Política. Se não concordar com qualquer parte deste documento, recomendamos que cesse o uso da plataforma imediatamente.

2 Controlador de Dados

Para fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é o 7696aa, responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento das informações coletadas na plataforma. O canal oficial para exercício dos direitos de titulares e comunicações relacionadas à privacidade é:

3 Quais Dados Coletamos

O 7696aa coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo estão os principais grupos de dados tratados:

Dados sensíveis: O 7696aa não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde ou biometria) além dos estritamente necessários para o processo de verificação de identidade (KYC), como a selfie do titular para confirmar autenticidade do documento.

4 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de identidade, conforme exigido pela SPA e pela legislação antilavagem;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos suspeitos, prevenção de uso indevido da plataforma, combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas e melhorar a experiência de atendimento;
• Personalização da experiência: recomendar jogos e promoções relevantes com base no seu histórico de uso;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções sazonais (Carnaval, Brasileirão, Copa Libertadores, Black Friday Brasil) e novidades — somente com seu consentimento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo compulsivo e aplicar ferramentas de proteção;
• Obrigações legais: cumprimento de determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

5 Base Legal para o Tratamento

Todos os tratamentos de dados realizados pelo 7696aa possuem uma base legal prevista na LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para processar cadastros, depósitos, saques e demais serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação KYC, reporte a autoridades regulatórias e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e personalização básica da experiência;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados

O 7696aa não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações, com parceiros que assumem obrigações contratuais de confidencialidade:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros — recebem apenas identificadores técnicos de sessão, sem dados pessoais completos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias para TED — apenas os dados estritamente necessários para processar cada transação;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC que validam autenticidade de documentos e CPF junto à Receita Federal;
• Infraestrutura de TI: provedores de cloud computing e hospedagem que processam dados sob contrato de processamento conforme a LGPD;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, Polícia Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando houver determinação legal ou judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: em casos de due diligence, disputas legais ou auditorias regulatórias, sob sigilo profissional.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 7696aa utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência na plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você navega no site, quais páginas visita e quanto tempo permanece — utilizados para melhorar a plataforma. Requerem seu consentimento;
• Cookies de personalização: lembram suas preferências (jogos favoritos, método de pagamento padrão) para personalizar sua experiência. Requerem seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas. Requerem seu consentimento e podem ser revogados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 7696aa mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 3 (três) anos para fins de disputas, auditorias e jogo responsável;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket;
• Dados de cookies analíticos e de marketing: retidos por no máximo 13 (treze) meses, com renovação mediante novo consentimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança dos Dados

O 7696aa adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento seguro em servidores com controle de acesso restrito por autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups criptografados realizados periodicamente em locais geograficamente separados;
• Política de acesso mínimo (princípio do menor privilégio): colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 7696aa:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" e seu CPF para identificação. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 7696aa são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor de 18 anos, tomaremos providências imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta correspondente. Se você suspeitar que um menor está usando a plataforma, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando seus dados são transferidos internacionalmente, o 7696aa garante que essa transferência ocorra com as salvaguardas adequadas previstas na LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incluídas nos contratos com parceiros internacionais;
• Certificações de conformidade com normas internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2).

Os provedores de jogos com os quais trabalhamos — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt — possuem certificações internacionais reconhecidas de segurança e privacidade de dados.

13 Alterações nesta Política

O 7696aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em legislações aplicáveis ou em nossos serviços. Quando houver alterações relevantes, você será notificado por:

• Aviso destacado na plataforma com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Exibição da data de "última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão da Política. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na seção 10.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 7696aa designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pela LGPD para operadores que tratam dados em larga escala. Para qualquer questão relacionada à privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos como titular, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Se considerar que seus direitos não foram respeitados, você também pode registrar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.